Termos e Condições

A gud.pet o convida a ser um Usuário deste site e a conhecer os Termos e Condições de Uso.

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos Internautas que utilizarem o site www.gud.pet para adquirir produtos oferecidos no site através da empresa BRF PET S.A empresa com sede na Rua Jorge Tzachel, 475, Itajai, Santa Catarina, denominado por Güd.

Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

1. Definições

1.1. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do gud.pet, terão os seguintes significados:

• Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o site gud.pet, clientes ou não;

• Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pelo gud.pet, pagos ou não.

• Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site da gud.pet e recebem uma Conta de Acesso individual e exclusiva.

• Conta de Acesso: Cadastro formado pelo e-mail, único, pessoal e intransferível para cada Usuário do site, que dará permissão ao Usuário de realizar compras.

2. Finalidade do Site

2.1. O Usuário do site gud.pet tem a sua disposição uma série de produtos podendo estes serem oferecidos diretamente pelo gud.pet, através de seus fornecedores.

2.1.1. Produtos oferecidos diretamente pelo gud.pet: as condições de venda, preço e entrega destes produtos são definidas diretamente pelo gud.pet, que se responsabiliza por elas.

2.2. O site gud.pet é destinado exclusivamente aos consumidores finais da Güd, de tal modo que é proibida a revenda dos produtos ora disponibilizados ou a exploração comercial de qualquer sorte dos produtos ora comercializados, salvo se assim anuído, expressamente e por escrito, pela BRF S.A..

2.2.1. A verificação, a qualquer momento, do disposto neste item implica no cancelamento do cadastro do consumidor, com o bloqueio do CPF respectivo para novos cadastros. Caso haja interesse por qualquer terceiro de tornar-se um revendedor dos produtos Güd ou representante comercial, o mesmo deverá entrar em contato diretamente com a BRF PET S.A..

3. Quem pode se cadastrar?

3.1. Para ser um Usuário do site gud.pet basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.

3.2. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

3.3. O Usuário que se cadastrar no site gud.pet utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4. Cadastro, Conta de Acesso, E-mail, Senha e Segurança

4.1. Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no site gud.pet. Ao realizar uma compra, o cadastro é feito automaticamente através do e-mail do Usuário.

4.2. Caso a gud.pet constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

4.2.1. A qualquer momento a gud.pet poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência.

4.2.2. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário poderão também sofrer cancelamento.

4.3. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

4.4. O Usuário será o único responsável por sua conta e responderá por todos os atos praticados sob sua Conta de Acesso.

4.5. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a gud.pet sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua Conta de Acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

4.6. A gud.pet não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

5. Informações

5.1. A gud.pet envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível.

6. Características para melhor navegação

6.1. O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site gud.pet e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

7. Privacidade de nossos visitantes

7.1. A gud.pet possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

7.2. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do site do gud.pet e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

7.3. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitar com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

8. Utilização do Portal do gud.pet e de seus links

8.1. Publicação de Comentários: O site gud.pet permite que seus Usuários e Clientes expressem suas opiniões referentes aos produtos oferecidos por seus fornecedores, bem como sobre os produtos que foram adquiridos ou que já conheçam. Tais opiniões não devem ser tomadas como manifestação oficial do gud.pet a respeito deles, mas, como uma declaração de experiência do próprio Usuário feita de forma espontânea e colaborativa.

8.2. Para comentar é indispensável à realização de cadastro no site gud.pet.

8.3. É recomendável, portanto, que os Usuários e Clientes utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário.

8.4. A gud.pet não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, a gud.pet se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que contenham:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

• Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

• Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

• Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

• Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;

• Erros ou suspeita de equívocos.

8.5. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam ao gud.pet, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento da Conta de Acesso do Usuário, sem necessidade de aviso prévio ou direito a indenização, sob qualquer pretexto.

8.6. Uso de links. Em nenhuma hipótese a gud.pet será responsável pelo acesso a links nele indicados, sobretudo dos produtos oferecidos pelos fornecedores, da mesma forma que os atos praticados por Usuários que tenham por base informações obtidas nos links. A gud.pet não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas e práticas de privacidade dos Portais acessados através dos citados links.

9. Da Propriedade Intelectual

9.1. O uso comercial da expressão Gud.pet como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site gud.pet, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da gud.pet e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

9.2. Ao acessar a página da gud.pet, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site gud.pet. O simples acesso ao site gud.pet não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

9.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da gud.pet

9.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário do site gud.pet, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização da gud.pet, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

9.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da gud.pet.

9.6. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site da gud.pet, tanto de caráter civil quanto criminal.

9.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da gud.pet.

9.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito da gud.pet, conforme o caso.

9.9. A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

9.10. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

9.11. A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo site gud.pet em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela gud.pet a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

9.12. As fotos e imagens utilizadas no site gud.pet podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

10. Responsabilidades do Usuário

10.1. A gud.pet adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site gud.pet e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua Conta de acesso.

10.2. O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site gud.pet. O Usuário se compromete a indenizar a gud.pet por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do site gud.pet.

11. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

11.1. Em caso de problemas técnicos ou operacionais, internos ou de terceiros, no site da gud.pet, a Güd não poderá ser responsabilizada. Assim como não será responsável por problemas técnicos da internet, interrupções no sistema ou indisponibilidade.

11.1.2. A gud.pet não poderá ser responsável pelos eventuais danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site gud.pet, conforme descrito no item acima.

11.2. A gud.pet não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que sejam disparados por terceiros. Em caso de problemas no cadastro dos Usuários, ou de falta de informações em seus dados ou nos dados das compras efetuadas, a Güd enviará comunicado aos Usuários informando sobre tal falha e com o eventual cancelamento da compra, no entanto, não poderá se responsabilizar pelas consequências. A Güd não poderá ser responsabilizada por alterações nos dados dos produtos oferecidos quando for falha do sistema.

11.3. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela gud.pet.

11.4. A gud.pet não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos gud.pet adquiridos através do site gud.pet em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra.

11.5. A gud.pet não poderá ser responsabilizada pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra pois trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Neste caso, pedimos que entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

11.5.1. Do mesmo modo, o gud.pet não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site do gud.pet, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

12. Condições Comerciais

12.1. Processo de compra

12.1.a. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos no próprio site gud.pet, assim como a política de: (i) devolução; (ii) troca de produto ou (iii) cancelamento de compra. O Usuário tem ciência de que as compras somente poderão ser efetuadas via cartão de crédito.

12.1.b. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site da gud.pet pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira.

12.1.c. Todos os preços e condições do site gud.pet são válidos apenas para compras realizadas no www.gud.pet.

12.1.d. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do site do gud.pet contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

12.1.e. A gud.pet possui política apartada para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no site gud.pet. para mais informações, favor consultar o documento “Política de entrega, troca e devolução de produtos”.

12.1.f. Destacamos que o site gud.pet não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus Clientes. Pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe-o para oi@gud.pet para eventual análise e providências, caso necessário.

12.2. Meios de pagamento e reembolso de valores

12.2.a. O site gud.pet se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.

12.2.b. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra pois mesmo após o fechamento do pedido será possível a alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido.

12.2.c. Destacamos que o site gud.pet não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus Clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra, o gud.pet solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus Clientes por e-mail ou telefone, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe-o para oi@gud.pet ou entre em contato através do telefone 0800 722 8280.

12.3. Da entrega dos produtos

12.3.a. A gud.pet possui política apartada para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no site, para mais informações, favor consultar o documento “Política de entrega, troca e devolução de produtos”.

12.4. Da troca e devolução dos produtos

12.4.a. A gud.pet possui política apartada para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no site, para mais informações, favor consultar o documento “Política de entrega, troca e devolução de produtos”.

13. Modificações destes Termos e Condições

13.1. Os Termos e Condições de Uso do site gud.pet estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Güd poderá, a qualquer tempo, alterar os Termos e Condições de Uso do site, o qual entrará em vigor no momento de sua publicação no site.

13.2. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento da Güd, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o site, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

13.3. Ao navegar pelo site gud.pet, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data.

14. Disposições Gerais

14.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

14.2. O Usuário autoriza expressamente a gud.pet a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site gud.pet.

14.2.1. O site gud.pet tem como base o horário oficial de Brasília.

14.3. A gud.pet é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus Clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, o gud.pet reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

15. Lei aplicável e Jurisdição

15.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do site gud.pet se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

16. Dúvidas

16.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo e-mail: oi@gud.pet.